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Termo de Aceite — Parceria com Professores

Ao enviar este formulário, o interessado declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. Objetivo da Parceria

Este termo estabelece as condições para que o professor parceiro disponibilize cursos na plataforma do Instituto ANEE Cultura, com fins educacionais e comerciais.

2. Remuneração

O Instituto ANEE Cultura repassará ao professor parceiro 65% do valor líquido arrecadado com a venda de seus cursos, mensalmente, desde que o montante acumulado ultrapasse R$ 100,00. Valores inferiores serão acumulados para o mês seguinte.

3. Responsabilidades do Professor Parceiro

• Criar e entregar o conteúdo do curso com qualidade, originalidade e respeito às diretrizes educacionais e culturais do Instituto ANEE Cultura.
• Garantir que o conteúdo não infringe direitos autorais, não contenha discurso de ódio, preconceito ou qualquer forma de violação ética.
• Colaborar com a divulgação do curso, seguindo critérios e materiais previamente aprovados pelo Instituto ANEE Cultura.
• Manter atualizações e suporte básico aos alunos, quando aplicável.

4. Responsabilidades do Instituto ANEE Cultura

• Disponibilizar a infraestrutura técnica para hospedagem e venda dos cursos.
• Realizar a divulgação institucional dos cursos parceiros.
• Efetuar os repasses financeiros conforme descrito neste termo.

5. Estrutura Jurídica

O Instituto ANEE Cultura é o nome fantasia da entidade jurídica ANEE — Associação Nacional de Escritores e Editoras, inscrita sob o CNPJ nº 53.014.976/0001-80. Toda relação de parceria será considerada válida e vigente a partir do aceite digital no formulário, não sendo necessária a emissão de contrato formal para início da colaboração.

6. Rescisão e Cancelamento

Ambas as partes podem solicitar o encerramento da parceria a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito. Em caso de descumprimento das cláusulas, o Instituto ANEE Cultura reserva-se o direito de suspender ou remover o curso da plataforma.

7. Aceite

Ao marcar a opção “Li e aceito os termos da parceria com o Instituto ANEE Cultura” no formulário, o professor declara estar de acordo com todas as condições aqui descritas, reconhecendo este aceite como suficiente para formalizar a parceria.